sexta-feira, 23 de setembro de 2011

MIGALHAS n° 2.719







Senhores favor divulgarem para que essa palhaçada torne-se pública no Maranhão...


Quarta-feira, 21 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.719 - Fechamento às 12h.

"Tendo em conta as coisas sucedidas, não nos devemos admirar das que sucedem."
Quintana
Sucessos
Ainda no inverno (a primavera chega no dia 23), o STJ divulgou a íntegra do voto do novel ministro Sebastião Reis Júnior no famigerado julgamento que fulminou as provas obtidas na operação policial que envolve o temido patronímico Sarney. (Clique aqui)
Fala que eu te escuto
Agora que o voto conductore da decisão Sarney foi publicado é possível fazer uma análise melhor do que se sucedeu. Como já se disse, diferentemente dos casos Satiagraha e Camargo Corrêa, onde havia evidente ilegalidade na colheita de provas, seja porque houve imiscuição da Abin, seja porque as escutas excederam o prazo legal, o caso Sarney é de outra ordem. O ministro Sebastião Reis Júnior julgou ilegais as provas por considerar que o magistrado não tinha, na época em que autorizou as escutas e as quebras de sigilo, argumentos suficientes para determinar esta medida extrema. Assim, segundo o ministro, as provas advindas "estão irremediavelmente contaminadas, devendo ser consideradas ilícitas e inadmissíveis, circunstâncias que as tornam destituídas de qualquer eficácia jurídica". No caso, o COAF tinha levantado suspeitas por identificar uma movimentação financeira atípica : alguns milhões indo de lá pra cá (e isso é apenas uma expressão, porque "pra cá", é bom que se diga, não veio nada). O ministro entendeu que, não havendo investigações preliminares, as quebras de sigilo não poderiam ser concedidas. O fato é que o magistrado a quo entendeu o contrário, tanto que deferiu as quebras. Diante disso, temos o seguinte cenário. As provas não foram colhidas de modo ilícito, porque o juiz havia autorizado e fundamentado a quebra. Não se trata, então, de falar em árvore envenenada. A planta foi condenada a posteriori, mas deu frutos. E, ao que se escuta (com o perdão do trocadilho), frutos bem apetecedores. Mas, de acordo com o ministro, não poderão ser saboreados. Se certo ou errado, é uma decisão judicial. Como tal, não se discute. Recorre-se.
Celeridade a toda prova
Em garrafais letras o Estadão de hoje destaca a inabitual rapidez com que foi julgado o processo de anulação das provas referentes à Operação Faktor. O caso levou seis dias para ser relatado, foi julgado em uma única sessão e totalizou nove meses (uma gestação) de tramitação. Para evidenciar a atípica tramitação deste feito, o jornal coteja processos semelhantes como Operação Castelo de Areia (dois anos) e Operação Satiagraha (um ano e oito meses). Estas ilações que o matutino faz, no entanto, servem apenas para pôr minhoca na cabeça dos leigos, porque a nós, do Direito, não servem para nada. De fato, precisamos ver outros lados. Um deles, por exemplo, é o de que o ministro relator é novo na Corte e, portanto, tem um ritmo de trabalho ainda não conhecido. Por este fato específico (a celeridade), portanto, não se deve levantar suspeita de ninguém.
Porandubas políticas
Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato destina seus conselhos aos membros do STJ : a decisão de invalidar as provas sobre negócios envolvendo gente importante poderá redundar em desestímulo e desmotivação no aparato policial que tem como foco desbaratar as quadrilhas que corroem a administração pública.


Nenhum comentário:

Postar um comentário