Enquanto um grupo de senadores lança uma espécie de movimento em apoio à presidente Dilma Rousseff para que ela promova uma efetiva limpa no governo, seu próprio partido, o PT, faz a aposta na impunidade. Querem ver por quê? Leiam o que segue. Volto em seg...uida. Em nota, PT diz que prisão de ex-presidente da Embratur foi indevida Por Portal G1, em Brasília O PT divulgou uma nota nesta segunda-feira(15) manifestando solidariedade ao ex-presidente da Embratur Mario Moyses, preso na Operação Voucher, da Polícia Federal, na semana passada. Segundo o texto, Moyses foi “preso indevidamente” e “sem qualquer prova ou indício de que tenha cometido irregularidades”. O partido afirma que sempre apoiou investigações que tenham por objetivo combater a corrupcao, mas criticou a ação da PF que prendeu 36 pessoas envolvidas em supostas irregularidades no Ministério do Turismo. “Mas não se pode aceitar operações como a que levou à prisão de Mário Moysés e outras pessoas
terça-feira, 16 de agosto de 2011
domingo, 7 de agosto de 2011
Técnicos para roubar, mas sem serem notados, por favor.
As decisões da senhora presidente com relação aos subistitutos dos vários ptralhas demitidosdos têm mesmo uma ordem subjacente que determina quem pode e quem não pode ser ministro. Talvez ainda seja u Lula dando continuidade aos seu esquema. Será que ele não sabia mesmo. Os critérios técnicos são questionáveis por quem.:
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Água com estômago vazio - Leia!!
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Moisés Dias de Brito
Filósofo de negócios
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Telefones para contacto 98 9149 2737 (Vivo) 8187 60 27 (Tim) 3244 4434 (Fixo)
terça-feira, 12 de julho de 2011
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Por que os Brasileiros não reagem ?
O fato de que em apenas seis meses de governo a presidente Dilma Rousseff tenha tido que afastar dois ministros importantes, herdados do gabinete de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (o da Casa Civil da Presidência, Antonio Palocci - uma espécie de primeiro-ministro - e o dos Transportes, Alfredo Nascimento), ambos caídos sob os escombros da corrupção política, tem feito sociólogos se perguntarem por que neste país, onde a impunidade dos políticos corruptos chegou a criar uma verdadeira cultura de que "todos são ladrões" e que "ninguém vai para a prisão", não existe o fenômeno, hoje em moda no mundo, do movimento dos indignados.
Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam? Não lhes importa que tantos políticos que os representam no governo, no Congresso, nos estados ou nos municípios sejam descarados salteadores do erário público?
É o que se perguntam não poucos analistas e blogueiros políticos.
Nem sequer os jovens, trabalhadores ou estudantes, manifestaram até agora a mínima reação ante a corrupção daqueles que os governam.
Curiosamente, a mais irritada diante do saque às arcas do Estado parece ser a presidente Rousseff, que tem mostrado publicamente seu desgosto pelo "descontrole" atual em áreas do seu governo e tirou literalmente - diz-se que a purga ainda não acabou - dois ministros-chave, com o agravante de que eram herdados do seu antecessor, o popular ex-presidente Lula, que teria pedido que os mantivesse no seu governo.
A imprensa brasileira sugere que Rousseff começou - e o preço que terá que pagar será elevado - a se desfazer de uma certa "herança maldita" de hábitos de corrupção que vêm do passado.
E as pessoas das ruas, por que não fazem eco ressuscitando também aqui o movimento dos indignados? Por que não se mobilizam as redes sociais?
O Brasil, que, motivado pela chamada marcha das Diretas Já (uma campanha política levada a cabo durante os anos 1984 e 1985, na qual se reivindicava o direito de eleger o presidente do país pelo voto direto), se lançou nas ruas contra a ditadura militar para pedir eleições, símbolo da democracia, e também o fez para obrigar o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a deixar a Presidência da República, por causa das acusações de corrupção que pesavam sobre ele, hoje está mudo ante a corrupção.
As únicas causas capazes de levar às ruas até dois milhões de pessoas são a dos homossexuais, a dos seguidores das igrejas evangélicas na celebração a Jesus e a dos que pedem a liberalização da maconha.
Será que os jovens, especialmente, não têm motivos para exigir um Brasil não só mais rico a cada dia ou, pelo menos, menos pobre, mais desenvolvido, com maior força internacional, mas também um Brasil menos corrupto em suas esferas políticas, mais justo, menos desigual, onde um vereador não ganhe até dez vezes mais que um professor e um deputado cem vezes mais, ou onde um cidadão comum depois de 30 anos de trabalho se aposente com 650 reais (300 euros) e um funcionário público com até 30 mil reais (13 mil euros).
O Brasil será em breve a sexta potência econômica do mundo, mas segue atrás na desigualdade social, na defesa dos direitos humanos, onde a mulher ainda não tem o direito de abortar, o desemprego das pessoas de cor é de até 20%, frente a 6% dos brancos, e a polícia é uma das que mais matam no mundo.
Há quem atribua a apatia dos jovens em ser protagonistas de uma renovação ética no país ao fato de que uma propaganda bem articulada os teria convencido de que o Brasil é hoje invejado por meio mundo, e o é em outros aspectos.
E que a retirada da pobreza de 30 milhões de cidadãos lhes teria feito acreditar que tudo vai bem, sem entender que um cidadão de classe média europeia equivale ainda hoje a um brasileiro rico.
Outros atribuem o fato à tese de que os brasileiros são gente pacífica, pouco dada aos protestos, que gostam de viver felizes com o muito ou o pouco que têm e que trabalham para viver em vez de viver para trabalhar.
Tudo isso também é certo, mas não explica que num mundo globalizado - onde hoje se conhece instantaneamente tudo o que ocorre no planeta, começando pelos movimentos de protesto de milhões de jovens que pedem democracia ou a acusam de estar degenerada - os brasileiros não lutem para que o país, além de enriquecer, seja também mais justo, menos corrupto, mais igualitário e menos violento em todos os níveis.
Este Brasil, com o qual os honestos sonham deixar como herança a seus filhos e que - também é certo - é ainda um país onde sua gente não perdeu o gosto de desfrutar o que possui, seria um lugar ainda melhor se surgisse um movimento de indignados capaz de limpá-lo das escórias de corrupção que abraçam hoje todas as esferas do poder.
Fonte: Jornalista Juan Arias(O Globo) correspondente do El Pais no Brasil
Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam? Não lhes importa que tantos políticos que os representam no governo, no Congresso, nos estados ou nos municípios sejam descarados salteadores do erário público?
É o que se perguntam não poucos analistas e blogueiros políticos.
Nem sequer os jovens, trabalhadores ou estudantes, manifestaram até agora a mínima reação ante a corrupção daqueles que os governam.
Curiosamente, a mais irritada diante do saque às arcas do Estado parece ser a presidente Rousseff, que tem mostrado publicamente seu desgosto pelo "descontrole" atual em áreas do seu governo e tirou literalmente - diz-se que a purga ainda não acabou - dois ministros-chave, com o agravante de que eram herdados do seu antecessor, o popular ex-presidente Lula, que teria pedido que os mantivesse no seu governo.
A imprensa brasileira sugere que Rousseff começou - e o preço que terá que pagar será elevado - a se desfazer de uma certa "herança maldita" de hábitos de corrupção que vêm do passado.
E as pessoas das ruas, por que não fazem eco ressuscitando também aqui o movimento dos indignados? Por que não se mobilizam as redes sociais?
O Brasil, que, motivado pela chamada marcha das Diretas Já (uma campanha política levada a cabo durante os anos 1984 e 1985, na qual se reivindicava o direito de eleger o presidente do país pelo voto direto), se lançou nas ruas contra a ditadura militar para pedir eleições, símbolo da democracia, e também o fez para obrigar o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a deixar a Presidência da República, por causa das acusações de corrupção que pesavam sobre ele, hoje está mudo ante a corrupção.
As únicas causas capazes de levar às ruas até dois milhões de pessoas são a dos homossexuais, a dos seguidores das igrejas evangélicas na celebração a Jesus e a dos que pedem a liberalização da maconha.
Será que os jovens, especialmente, não têm motivos para exigir um Brasil não só mais rico a cada dia ou, pelo menos, menos pobre, mais desenvolvido, com maior força internacional, mas também um Brasil menos corrupto em suas esferas políticas, mais justo, menos desigual, onde um vereador não ganhe até dez vezes mais que um professor e um deputado cem vezes mais, ou onde um cidadão comum depois de 30 anos de trabalho se aposente com 650 reais (300 euros) e um funcionário público com até 30 mil reais (13 mil euros).
O Brasil será em breve a sexta potência econômica do mundo, mas segue atrás na desigualdade social, na defesa dos direitos humanos, onde a mulher ainda não tem o direito de abortar, o desemprego das pessoas de cor é de até 20%, frente a 6% dos brancos, e a polícia é uma das que mais matam no mundo.
Há quem atribua a apatia dos jovens em ser protagonistas de uma renovação ética no país ao fato de que uma propaganda bem articulada os teria convencido de que o Brasil é hoje invejado por meio mundo, e o é em outros aspectos.
E que a retirada da pobreza de 30 milhões de cidadãos lhes teria feito acreditar que tudo vai bem, sem entender que um cidadão de classe média europeia equivale ainda hoje a um brasileiro rico.
Outros atribuem o fato à tese de que os brasileiros são gente pacífica, pouco dada aos protestos, que gostam de viver felizes com o muito ou o pouco que têm e que trabalham para viver em vez de viver para trabalhar.
Tudo isso também é certo, mas não explica que num mundo globalizado - onde hoje se conhece instantaneamente tudo o que ocorre no planeta, começando pelos movimentos de protesto de milhões de jovens que pedem democracia ou a acusam de estar degenerada - os brasileiros não lutem para que o país, além de enriquecer, seja também mais justo, menos corrupto, mais igualitário e menos violento em todos os níveis.
Este Brasil, com o qual os honestos sonham deixar como herança a seus filhos e que - também é certo - é ainda um país onde sua gente não perdeu o gosto de desfrutar o que possui, seria um lugar ainda melhor se surgisse um movimento de indignados capaz de limpá-lo das escórias de corrupção que abraçam hoje todas as esferas do poder.
Fonte: Jornalista Juan Arias(O Globo) correspondente do El Pais no Brasil
quinta-feira, 7 de julho de 2011
ZEZÃO TRATOR NO CONGRESSO E DILMÁ NO PLANALTO
A piada da moda em Brasília é que o governo, com a maioria que possui no Congresso Nacional, se desejar, pode alterar até a Lei da Gravidade. Que dirá a lei 8.666, das licitações. A prova disso é que o Parlamento está prestes a aprovar, com poucas modificações, o texto que o Executivo enviou-lhe sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), apesar dos questionamentos contundentes de diversas entidades da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.
A tramitação desta medida provisória na Câmara dos Deputados transformou-se em verdadeiro Fla x Flu legislativo. No Senado, não deverá ser diferente. Os partidos da situação e da oposição tratam o assunto politicamente, confundindo a opinião pública. A razão passa ao largo. Na verdade, radicalismo à parte, o texto tem aspectos positivos e negativos.
A intenção de reduzir os prazos de implementação das obras brasileiras é ótima, seja para a Copa 2014, as Olimpíadas 2016 ou qualquer outra finalidade. No Brasil, da decisão de realizar uma grande obra ao seu início efetivo decorrem 3 anos e 2 meses. A preparação dos lotes, a licitação e a contratação do “projeto” levam 2 anos. Quanto à “obra”, incluindo os preparativos, o processo licitatório e a celebração dos contratos, o tempo médio é de 14 meses, conforme estudos do Banco Mundial.
Assim sendo, a proposta do RDC de licitar o projeto e a obra juntos é interessante, até porque vários países já o fazem. Da mesma forma, a ideia de começar a licitação pela abertura das propostas, para depois ser efetuada a habilitação, não é desprezível. A inversão das fases poderá reduzir os recursos interpostos pelos concorrentes na primeira etapa do certame (habilitação), quando cada participante tenta desclassificar os demais adversários.
A questão crucial, porém, não está no que o governo pretende, mas sim na forma como deseja viabilizar a sua intenção. Sem o projeto básico detalhado e sem anunciar o valor que pretende aplicar, haverá uma “babel de propostas”, tornando o julgamento extremamente subjetivo, porta aberta para a corrupção. Quanto valerá no submundo a informação privilegiada do valor que o governo efetivamente quer gastar? Com o rumo carnavalesco que a discussão do assunto tomou, o essencial debate sobre o detalhamento do chamado “anteprojeto de engenharia”, contido no instrumento convocatório, foi relegado a segundo plano. O prazo fixado de 30 dias para a entrega das propostas também merece discussão, por ser absolutamente incompatível com a elaboração de projeto sério e responsável. Outros aspectos técnicos devem ser aprofundados para que a legislação cumpra a sua finalidade, sem afrontar os princípios da ética e da transparência.
É claro que pagamos hoje a conta da inépcia, da incompetência e da falta de planejamento. Há 3 anos e 8 meses o Brasil sabe que realizará a Copa. Também já se vão 2 anos que conhecemos, inclusive, as cidades-sedes. Com o atraso evidente, restou ao governo improvisar nova lei, batizada ironicamente de “regime desesperado de contratações”, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Aliás, é óbvio que a regulamentação do RDC deveria ser objeto de instrumento legislativo próprio, e não embutida como um “bacalhau” na medida provisória que dispõe sobre a aviação civil e a criação de cargos em comissão.
A pressa na aprovação do novo regime não é o único problema a ser superado. Existem dúvidas se os gestores e os órgãos de controle estarão capacitados para a implantação imediata do novo modelo, inaugurado em megaobras e com prazos exíguos. E valerá a pena estender os novos critérios a todas as obras públicas no país, como pretendem os governistas? Apesar dos atropelos na aprovação do RDC, é provável que algumas obras permaneçam lentas. Afinal, continuarão a existir as demoradas licenças ambientais, as frequentes paralisações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os inúmeros recursos judiciais nas licitações, as eventuais intervenções do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros óbices — legítimos, diga-se de passagem — para que as obras deslanchem.
Desta forma, se após o RDC as obras continuarem demoradas, com a aproximação dos megaeventos e a folgada maioria que o governo possui no Congresso Nacional, outras medidas provisórias poderão surgir. Pelo visto, vamos realizar os eventos, custe o que custar. Newton que se cuide…
A piada da moda em Brasília é que o governo, com a maioria que possui no Congresso Nacional, se desejar, pode alterar até a Lei da Gravidade. Que dirá a lei 8.666, das licitações. A prova disso é que o Parlamento está prestes a aprovar, com poucas modificações, o texto que o Executivo enviou-lhe sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), apesar dos questionamentos contundentes de diversas entidades da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.
A tramitação desta medida provisória na Câmara dos Deputados transformou-se em verdadeiro Fla x Flu legislativo. No Senado, não deverá ser diferente. Os partidos da situação e da oposição tratam o assunto politicamente, confundindo a opinião pública. A razão passa ao largo. Na verdade, radicalismo à parte, o texto tem aspectos positivos e negativos.
A intenção de reduzir os prazos de implementação das obras brasileiras é ótima, seja para a Copa 2014, as Olimpíadas 2016 ou qualquer outra finalidade. No Brasil, da decisão de realizar uma grande obra ao seu início efetivo decorrem 3 anos e 2 meses. A preparação dos lotes, a licitação e a contratação do “projeto” levam 2 anos. Quanto à “obra”, incluindo os preparativos, o processo licitatório e a celebração dos contratos, o tempo médio é de 14 meses, conforme estudos do Banco Mundial.
Assim sendo, a proposta do RDC de licitar o projeto e a obra juntos é interessante, até porque vários países já o fazem. Da mesma forma, a ideia de começar a licitação pela abertura das propostas, para depois ser efetuada a habilitação, não é desprezível. A inversão das fases poderá reduzir os recursos interpostos pelos concorrentes na primeira etapa do certame (habilitação), quando cada participante tenta desclassificar os demais adversários.
A questão crucial, porém, não está no que o governo pretende, mas sim na forma como deseja viabilizar a sua intenção. Sem o projeto básico detalhado e sem anunciar o valor que pretende aplicar, haverá uma “babel de propostas”, tornando o julgamento extremamente subjetivo, porta aberta para a corrupção. Quanto valerá no submundo a informação privilegiada do valor que o governo efetivamente quer gastar? Com o rumo carnavalesco que a discussão do assunto tomou, o essencial debate sobre o detalhamento do chamado “anteprojeto de engenharia”, contido no instrumento convocatório, foi relegado a segundo plano. O prazo fixado de 30 dias para a entrega das propostas também merece discussão, por ser absolutamente incompatível com a elaboração de projeto sério e responsável. Outros aspectos técnicos devem ser aprofundados para que a legislação cumpra a sua finalidade, sem afrontar os princípios da ética e da transparência.
É claro que pagamos hoje a conta da inépcia, da incompetência e da falta de planejamento. Há 3 anos e 8 meses o Brasil sabe que realizará a Copa. Também já se vão 2 anos que conhecemos, inclusive, as cidades-sedes. Com o atraso evidente, restou ao governo improvisar nova lei, batizada ironicamente de “regime desesperado de contratações”, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Aliás, é óbvio que a regulamentação do RDC deveria ser objeto de instrumento legislativo próprio, e não embutida como um “bacalhau” na medida provisória que dispõe sobre a aviação civil e a criação de cargos em comissão.
A pressa na aprovação do novo regime não é o único problema a ser superado. Existem dúvidas se os gestores e os órgãos de controle estarão capacitados para a implantação imediata do novo modelo, inaugurado em megaobras e com prazos exíguos. E valerá a pena estender os novos critérios a todas as obras públicas no país, como pretendem os governistas? Apesar dos atropelos na aprovação do RDC, é provável que algumas obras permaneçam lentas. Afinal, continuarão a existir as demoradas licenças ambientais, as frequentes paralisações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os inúmeros recursos judiciais nas licitações, as eventuais intervenções do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros óbices — legítimos, diga-se de passagem — para que as obras deslanchem.
Desta forma, se após o RDC as obras continuarem demoradas, com a aproximação dos megaeventos e a folgada maioria que o governo possui no Congresso Nacional, outras medidas provisórias poderão surgir. Pelo visto, vamos realizar os eventos, custe o que custar. Newton que se cuide…
Fonte: O Globo, 05/07/2011
A tramitação desta medida provisória na Câmara dos Deputados transformou-se em verdadeiro Fla x Flu legislativo. No Senado, não deverá ser diferente. Os partidos da situação e da oposição tratam o assunto politicamente, confundindo a opinião pública. A razão passa ao largo. Na verdade, radicalismo à parte, o texto tem aspectos positivos e negativos.
A intenção de reduzir os prazos de implementação das obras brasileiras é ótima, seja para a Copa 2014, as Olimpíadas 2016 ou qualquer outra finalidade. No Brasil, da decisão de realizar uma grande obra ao seu início efetivo decorrem 3 anos e 2 meses. A preparação dos lotes, a licitação e a contratação do “projeto” levam 2 anos. Quanto à “obra”, incluindo os preparativos, o processo licitatório e a celebração dos contratos, o tempo médio é de 14 meses, conforme estudos do Banco Mundial.
Assim sendo, a proposta do RDC de licitar o projeto e a obra juntos é interessante, até porque vários países já o fazem. Da mesma forma, a ideia de começar a licitação pela abertura das propostas, para depois ser efetuada a habilitação, não é desprezível. A inversão das fases poderá reduzir os recursos interpostos pelos concorrentes na primeira etapa do certame (habilitação), quando cada participante tenta desclassificar os demais adversários.
A questão crucial, porém, não está no que o governo pretende, mas sim na forma como deseja viabilizar a sua intenção. Sem o projeto básico detalhado e sem anunciar o valor que pretende aplicar, haverá uma “babel de propostas”, tornando o julgamento extremamente subjetivo, porta aberta para a corrupção. Quanto valerá no submundo a informação privilegiada do valor que o governo efetivamente quer gastar? Com o rumo carnavalesco que a discussão do assunto tomou, o essencial debate sobre o detalhamento do chamado “anteprojeto de engenharia”, contido no instrumento convocatório, foi relegado a segundo plano. O prazo fixado de 30 dias para a entrega das propostas também merece discussão, por ser absolutamente incompatível com a elaboração de projeto sério e responsável. Outros aspectos técnicos devem ser aprofundados para que a legislação cumpra a sua finalidade, sem afrontar os princípios da ética e da transparência.
É claro que pagamos hoje a conta da inépcia, da incompetência e da falta de planejamento. Há 3 anos e 8 meses o Brasil sabe que realizará a Copa. Também já se vão 2 anos que conhecemos, inclusive, as cidades-sedes. Com o atraso evidente, restou ao governo improvisar nova lei, batizada ironicamente de “regime desesperado de contratações”, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Aliás, é óbvio que a regulamentação do RDC deveria ser objeto de instrumento legislativo próprio, e não embutida como um “bacalhau” na medida provisória que dispõe sobre a aviação civil e a criação de cargos em comissão.
A pressa na aprovação do novo regime não é o único problema a ser superado. Existem dúvidas se os gestores e os órgãos de controle estarão capacitados para a implantação imediata do novo modelo, inaugurado em megaobras e com prazos exíguos. E valerá a pena estender os novos critérios a todas as obras públicas no país, como pretendem os governistas? Apesar dos atropelos na aprovação do RDC, é provável que algumas obras permaneçam lentas. Afinal, continuarão a existir as demoradas licenças ambientais, as frequentes paralisações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os inúmeros recursos judiciais nas licitações, as eventuais intervenções do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros óbices — legítimos, diga-se de passagem — para que as obras deslanchem.
Desta forma, se após o RDC as obras continuarem demoradas, com a aproximação dos megaeventos e a folgada maioria que o governo possui no Congresso Nacional, outras medidas provisórias poderão surgir. Pelo visto, vamos realizar os eventos, custe o que custar. Newton que se cuide…
A piada da moda em Brasília é que o governo, com a maioria que possui no Congresso Nacional, se desejar, pode alterar até a Lei da Gravidade. Que dirá a lei 8.666, das licitações. A prova disso é que o Parlamento está prestes a aprovar, com poucas modificações, o texto que o Executivo enviou-lhe sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), apesar dos questionamentos contundentes de diversas entidades da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.
A tramitação desta medida provisória na Câmara dos Deputados transformou-se em verdadeiro Fla x Flu legislativo. No Senado, não deverá ser diferente. Os partidos da situação e da oposição tratam o assunto politicamente, confundindo a opinião pública. A razão passa ao largo. Na verdade, radicalismo à parte, o texto tem aspectos positivos e negativos.
A intenção de reduzir os prazos de implementação das obras brasileiras é ótima, seja para a Copa 2014, as Olimpíadas 2016 ou qualquer outra finalidade. No Brasil, da decisão de realizar uma grande obra ao seu início efetivo decorrem 3 anos e 2 meses. A preparação dos lotes, a licitação e a contratação do “projeto” levam 2 anos. Quanto à “obra”, incluindo os preparativos, o processo licitatório e a celebração dos contratos, o tempo médio é de 14 meses, conforme estudos do Banco Mundial.
Assim sendo, a proposta do RDC de licitar o projeto e a obra juntos é interessante, até porque vários países já o fazem. Da mesma forma, a ideia de começar a licitação pela abertura das propostas, para depois ser efetuada a habilitação, não é desprezível. A inversão das fases poderá reduzir os recursos interpostos pelos concorrentes na primeira etapa do certame (habilitação), quando cada participante tenta desclassificar os demais adversários.
A questão crucial, porém, não está no que o governo pretende, mas sim na forma como deseja viabilizar a sua intenção. Sem o projeto básico detalhado e sem anunciar o valor que pretende aplicar, haverá uma “babel de propostas”, tornando o julgamento extremamente subjetivo, porta aberta para a corrupção. Quanto valerá no submundo a informação privilegiada do valor que o governo efetivamente quer gastar? Com o rumo carnavalesco que a discussão do assunto tomou, o essencial debate sobre o detalhamento do chamado “anteprojeto de engenharia”, contido no instrumento convocatório, foi relegado a segundo plano. O prazo fixado de 30 dias para a entrega das propostas também merece discussão, por ser absolutamente incompatível com a elaboração de projeto sério e responsável. Outros aspectos técnicos devem ser aprofundados para que a legislação cumpra a sua finalidade, sem afrontar os princípios da ética e da transparência.
É claro que pagamos hoje a conta da inépcia, da incompetência e da falta de planejamento. Há 3 anos e 8 meses o Brasil sabe que realizará a Copa. Também já se vão 2 anos que conhecemos, inclusive, as cidades-sedes. Com o atraso evidente, restou ao governo improvisar nova lei, batizada ironicamente de “regime desesperado de contratações”, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Aliás, é óbvio que a regulamentação do RDC deveria ser objeto de instrumento legislativo próprio, e não embutida como um “bacalhau” na medida provisória que dispõe sobre a aviação civil e a criação de cargos em comissão.
A pressa na aprovação do novo regime não é o único problema a ser superado. Existem dúvidas se os gestores e os órgãos de controle estarão capacitados para a implantação imediata do novo modelo, inaugurado em megaobras e com prazos exíguos. E valerá a pena estender os novos critérios a todas as obras públicas no país, como pretendem os governistas? Apesar dos atropelos na aprovação do RDC, é provável que algumas obras permaneçam lentas. Afinal, continuarão a existir as demoradas licenças ambientais, as frequentes paralisações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os inúmeros recursos judiciais nas licitações, as eventuais intervenções do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros óbices — legítimos, diga-se de passagem — para que as obras deslanchem.
Desta forma, se após o RDC as obras continuarem demoradas, com a aproximação dos megaeventos e a folgada maioria que o governo possui no Congresso Nacional, outras medidas provisórias poderão surgir. Pelo visto, vamos realizar os eventos, custe o que custar. Newton que se cuide…
Fonte: O Globo, 05/07/2011
terça-feira, 5 de julho de 2011
Muito interessante, leiam...
Vida sem Deus...
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"Respondeu-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai senão por mim." (João 14.6)
Será que você terá vergonha de enviar essa mensagem pra alguém.
Lembre-se" Porque, qualquer que de mim e das minhas palavras se envergonhar, dele se envergonhará o Filho do homem, quando vier na sua glória, e na do Pai e dos santos anjos. Lucas 9:26."
OREMOS PARA JESUS VOLTAR LOGO POIS OS DIAS SÂO MAUS
"Não mostre para os outros o endereço eletronico de seus amigos: use Cco.
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